Pirataria Digital: Verdades e Mitos
O que é fato e o que é boato nos assuntos relacionados a direitos autorais de obras como livros, fonogramas, vídeos e fotos
Por Guilherme Gouvêa Pícolo em 02/Jul/2012
Que a pirataria digital no Brasil é um problema sério, ninguém duvida. Que ela deve ser combatida, é posição unânime. Que as informações divulgadas a este respeito são confiáveis e os métodos usados em seu combate são adequados, aí existem incômodas reticências. A vontade de se condenar e acabar com este problema é tão voraz, que muitas vezes a lucidez vira fantasia diletante. Mas, afinal, o que é mito, o que é verdade e o que é meia verdade nesta história? Damos aqui algumas pistas...
Afirmação: A pirataria digital no Brasil está em níveis alarmantes.
Verdade. Segundo a Federação Internacional de Produtores Fonográficos (IFPI), 52% de todos os CDs, DVDs e softwares comercializados no Brasil são piratas, colocando o país na incômoda posição de nono maior paraíso da pirataria digital do mundo. Este percentual está bem acima da média mundial, que é de 34%. Já se computássemos a pirataria de forma universal quanto aos produtos atingidos, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os países que mais consomem produtos piratas, segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita.
Afirmação: Copiar e portar filmes DVDs e áudio de CD é crime.
Mito. Embora a acepção dicionarista de pirataria esteja ligada ao ato de copiar (um CD, por exemplo), esta definição é falha e juridicamente inválida. A pirataria presume a reprodução, distribuição ou uso de determinada obra na circunstância da pessoa que assim o fizer não possuir a licença para tanto (lei 9.610/98). A partir do momento que você compra legalmente um CD ou um DVD original, está comprando junto a licença de uso e reprodução privada do mesmo - a cessão de direitos autorais é algo totalmente diverso.
Você pagou para usufruir daquela obra. Não há nenhum dispositivo legal, então, que o impeça de fazer um backup da mesma para fins de conservação, ou que o condicione a reproduzir a obra no equipamento determinado pelo fabricante do DVD ou do CD. Se você quiser, por exemplo, copiar as trilhas de áudio do CD para MP3 e deixá-las armazenadas no HD para ouvir por um player como o Winamp, não existe restrições a isso, bem como você também pode converter o vídeo de DVD para um vídeo CD se quiser tocá-lo no drive de CD-ROM de seu computador. Isto não configura violação de direitos autorais. Pelo contrário, estaria o fabricante do CD ou DVD violando o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, se condicionasse você a reproduzir o conteúdo da obra neste ou naquele aparelho.
No caso em tela, a única ressalva que poderia se fazer seria se você assinasse um contrato com o representante do CD/DVD se comprometendo a não "ripar" seus CDs, a não fazer cópia de segurança de seus programas, etc. Isto na prática não ocorre, mas mesmo neste caso, o contrato seria abusivo e viciado, podendo ter sua validade amplamente discutida.
Afirmação: Quebrar a proteção de área do DVD é ilegal.
Mito. A proteção de área do DVD foi uma limitação técnica imposta pela indústria fonográfica para estabelecer zonas regionais exclusivas para cada disco, obstando a transferência de DVDs de uma região para outra. É um procedimento meramente técnico e não encontra nenhum amparo legal. Pense, por exemplo, num sujeito que compra um DVD numa viagem a Portugal e depois retorna ao Brasil. Decide tocá-lo e não consegue, porque os discos da região européia são incompatíveis com os leitores latino-americanos.
A quebra do sistema de criptografia que possibilitava a restrição de área (CSS) também não pode, de forma alguma, ser considerado ilícito, porque está baseada num procedimento de engenharia reversa. No Brasil, a engenharia reversa não tem previsão legal, por isso, seguindo os princípios constitucionais de presunção de inocência e legalidade ("ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei"), não é ilegal. Além disso, a imposição do sistema de regiões encontra barreira no nosso Código de Defesa do Consumidor. Veja:
"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; (...)"
Afirmação: Programas P2P e torrents são ilegais.
Mito. Ambos representam meramente uma tecnologia descentralizada de transferência de arquivos entre computadores, que opera sobre os protocolos TCP/IP da Internet. Não existe nada de pirataria nisto. Pelo contrário, a tecnologia P2P tem ampliado os horizontes dos internautas, facilitando o livre trânsito de conhecimento e uma cadeia de informações absolutamente eficiente e original. Hoje, muitas empresas trabalham com este tipo de tecnologia para facilitar a comunicação corporativa e os trabalhos coletivos com uso no computador (colaboração online). Pense, por exemplo, num sujeito que está à procura das telas do pintor Leonardo da Vinci ou dos livros de Machado de Assis. Ele pode digitar os termos de pesquisa num programa P2P e, em questão de minutos, ter todo material necessário para completar suas pesquisas.
O grande problema acontece quando os usuários oferecem à comunidade online, ou ainda, distribuem obras (músicas, livros, programas), sem ter os direitos para isso. Neste caso, estamos falando de simples e pura pirataria, mesmo caso em que se encontra o usuário que faz download destes arquivos sem ter pago pela licença de reprodução da versão original.
Mito. Ambos representam meramente uma tecnologia descentralizada de transferência de arquivos entre computadores, que opera sobre os protocolos TCP/IP da Internet. Não existe nada de pirataria nisto. Pelo contrário, a tecnologia P2P tem ampliado os horizontes dos internautas, facilitando o livre trânsito de conhecimento e uma cadeia de informações absolutamente eficiente e original. Hoje, muitas empresas trabalham com este tipo de tecnologia para facilitar a comunicação corporativa e os trabalhos coletivos com uso no computador (colaboração online). Pense, por exemplo, num sujeito que está à procura das telas do pintor Leonardo da Vinci ou dos livros de Machado de Assis. Ele pode digitar os termos de pesquisa num programa P2P e, em questão de minutos, ter todo material necessário para completar suas pesquisas.
O grande problema acontece quando os usuários oferecem à comunidade online, ou ainda, distribuem obras (músicas, livros, programas), sem ter os direitos para isso. Neste caso, estamos falando de simples e pura pirataria, mesmo caso em que se encontra o usuário que faz download destes arquivos sem ter pago pela licença de reprodução da versão original.
Afirmação: DVDs, jogos ou CDs piratas estragam meu aparelho.
Mito. O SD posiciona-se a favor da luta contra a pirataria, mas crê que tal empreitada deve ser feita sem embustes à população. A afirmação de que mídias piratas danificam o drive de CD, ou o aparelho de DVD, ou o videogame não têm qualquer fundamentação técnica e lembram muito a história da "manga com leite".
CDs e DVDs só podem danificar o sistema ou hardware nas seguintes hipóteses:
- Utilização da matéria-prima de baixa qualidade na mídia;
- Falta de cuidado técnico na hora de copiar arquivos (no caso de programas), de modo que, por erro ou dolo, sejam inseridos códigos maliciosos na mídia, como vírus e cavalos de Tróia;
- Inobservância dos padrões técnicos de gravação. Neste caso, entretanto, é muito mais provável que o CD/DVD não funcione ou funcione sem regularidade, ao invés de provocar danos.
Mito. O SD posiciona-se a favor da luta contra a pirataria, mas crê que tal empreitada deve ser feita sem embustes à população. A afirmação de que mídias piratas danificam o drive de CD, ou o aparelho de DVD, ou o videogame não têm qualquer fundamentação técnica e lembram muito a história da "manga com leite".
CDs e DVDs só podem danificar o sistema ou hardware nas seguintes hipóteses:
- Utilização da matéria-prima de baixa qualidade na mídia;
- Falta de cuidado técnico na hora de copiar arquivos (no caso de programas), de modo que, por erro ou dolo, sejam inseridos códigos maliciosos na mídia, como vírus e cavalos de Tróia;
- Inobservância dos padrões técnicos de gravação. Neste caso, entretanto, é muito mais provável que o CD/DVD não funcione ou funcione sem regularidade, ao invés de provocar danos.
Estes riscos são os mesmos que você encontra em qualquer CD ou DVD disponível no mercado, seja ele pirata ou original. A perícia em replicar obras originais e a competência técnica de gerar um produto de boa qualidade não têm ligação com a questão dos direitos autorais. Assim como qualquer produto colocado no mercado, as cópias ilegais podem ter boa ou má qualidade.
Afirmação: O país sai perdendo com a pirataria.
Verdade. Numa estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e dados apurados pela CPI da Pirataria, ocorrida há alguns anos, a pirataria, de forma global, representa uma sangria de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, pelo menos. Além dos impostos diretos, o fisco ainda sai perdendo porque este é o tipo de negócio que compõe o chamado mercado informal, aquele que não existe para fins de tributação; são empresas que sequer registraram seu contrato social, trabalhadores sem registro na carteira de trabalho, vendas sem notas fiscais.
Outro ponto a se ponderar em consequência à característica deste negócio, é que o mercado informal acaba fazendo concorrência desleal às empresas legalmente constituídas, que sem competitividade no preço praticado, acabam encerrando as atividades. Os altos índices de pirataria também colocam o país na berlinda nas relações comerciais externas, com pressões e ameaças de retaliações de outros países prejudicados com esta prática no Brasil.
Afirmação: O fim da pirataria representa mais empregos.
Em termos. A Federação da Indústria e do Comércio estima que a pirataria rouba cerca de 60 mil empregos por ano. Mas este é um dado controverso e de difícil medição, porque envolve diversas variáveis e um conjunto de fatores extremamente complexos. Há vários fatores a considerar:
1-) Não há dados que garantam, ao certo, se a extinção total da pirataria garantiria a transferência da massa consumidora às lojas e ao comércio formal;
2-) É difícil dizer sobre a disposição da indústria fonográfica e de software em ampliar drasticamente seus quadros, sobretudo porque grande parte dos direitos que representam são produzidos por artistas e trabalhadores estrangeiros, que não têm nenhuma relação pessoal com o país. Em muitos casos, pode ser que a geração de empregos só se dê no país matriz destas empresas.
3-) Também inexiste pesquisa que aponte a quantidade de empregos gerados no mercado informal e quantas pessoas perderiam sua ocupação (independente do aspecto legal) com o fim da pirataria.
Afirmação: Só a repressão é capaz de evitar a pirataria.
Mito. Diferente de bens de consumo, como peças de vestuário e eletrodomésticos, a pirataria fonográfica e de software não é centralizada unicamente num cartel, nem tem um único foco de contrabando a ser policiado. Hoje, a dita pirataria doméstica de filmes, programas, jogos e música é amplamente praticada no país através do intercâmbio de dados pela Internet, através de programas de compartilhamento ou de servidores de arquivos localizados em lugares remotos, como Rússia, Alemanha e China.
Com a ampla proliferação de aparelhos gravadores de CD e DVD e sua popularização, todo usuário de computadores pode ser um "pirata" em potencial, gerando e distribuindo cópias ilegais em pequena ou larga escala. Dada a amplitude do problema, fiscalizar adequadamente todo este universo de possibilidades é algo humanamente impossível. Talvez a solução passe por uma reestruturação do mercado de obras intelectuais e da adequação de preços (principalmente no caso dos softwares, música e livros) ao poder aquisitivo nacional.
Fonte: http://www.superdownloads.com.br/materias/pirataria-digital-verdades-mitos.html#ixzz1zkNn9ShJ
